Justiça

Justiça suspende regra que ampliou aceitação de VR e VA em maquininhas

09/11/2026 às 19:28 · Por Redação · 17 visualizações

Compartilhar: WhatsApp Facebook X/Twitter
Justiça suspende regra que ampliou aceitação de VR e VA em maquininhas

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (9) a suspensão das novas regras editadas pelo governo federal para ampliar a aceitação de cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no comércio. As mudanças tinham começado a valer no último sábado (7).

Com a decisão, voltam a valer as normas antigas, que restringem o número de maquinas de cartão que aceitam o VR e o VA. A União poderá recorrer da decisão. 

Notícias relacionadas:

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

Na decisão, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível, entendeu que o governo federal extrapolou sua competência legal ao estabelecer que o sistema de pagamentos dos benefícios deve ocorrer obrigatoriamente de forma aberta, possibilidade que não está prevista na lei que criou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

"A fixação de linha de corte quantitativa para extinguir a modalidade fechada não possui qualquer arrimo no diploma primário, traduzindo comando contra legem que subverte o desenho institucional deliberado pelo Poder Legislativo", afirmou o magistrado.

 

Fonte: Justiça - Agência Brasil. Matéria original.

Notícias relacionadas

Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master
Justiça

Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, se encontrou na noite desta quarta-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para entregar os relatórios que tratam de menções a ministros da Corte encontradas nas investigações re

18/11/2026 22:01 · Redação

Investigados na Cash Out moveram R$ 11 bilhões, diz MPF
Justiça

Investigados na Cash Out moveram R$ 11 bilhões, diz MPF

O grupo investigado na Operação Cash Out movimentou cerca de R$ 11 bilhões em 2025, mas declarou apenas R$ 2 bilhões às autoridades, segundo o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com os investigadores, recursos de origem ilícita foram usados para pagar a outorga de

18/11/2026 12:19 · Redação