Justiça

Condenados por violência doméstica terão de passar por reabilitação

19/09/2026 às 09:52 · Por Redação · 23 visualizações

Compartilhar: WhatsApp Facebook X/Twitter
Condenados por violência doméstica terão de passar por reabilitação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.

A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas. 

"A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva", avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz.

De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.

 A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.

 

Fonte: Justiça - Agência Brasil. Matéria original.

Notícias relacionadas

Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master
Justiça

Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, se encontrou na noite desta quarta-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para entregar os relatórios que tratam de menções a ministros da Corte encontradas nas investigações re

18/11/2026 22:01 · Redação

Investigados na Cash Out moveram R$ 11 bilhões, diz MPF
Justiça

Investigados na Cash Out moveram R$ 11 bilhões, diz MPF

O grupo investigado na Operação Cash Out movimentou cerca de R$ 11 bilhões em 2025, mas declarou apenas R$ 2 bilhões às autoridades, segundo o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com os investigadores, recursos de origem ilícita foram usados para pagar a outorga de

18/11/2026 12:19 · Redação