Relator defende redução da maioridade penal com prisões separadas
O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da maioridade penal, afirmou nesta terça-feira (10) que defende a punição criminal a partir dos 16 anos, mas que os adolescentes deverão cumprir pena em instituiçõe
10/11/2026 20:46 · Redação