Ideia de usar transporte escolar para atender população em geral provoca reação na Câmara de Simões Filho e levanta questionamentos legais

A sessão da Câmara Municipal de Simões Filho, realizada no último dia 24 de março, foi marcada por um debate intenso após uma sugestão apresentada pelo vereador Orlando de Amadeu durante a discussão sobre mobilidade urbana. O parlamentar propôs que veículos destinados ao transporte escolar também fossem utilizados para atender a população em geral, como forma de ampliar as opções de deslocamento na cidade.

A proposta surgiu no contexto da análise de medidas voltadas à organização do transporte alternativo, conhecido como “ligeirinhos”. Ao defender a ideia, o vereador voltou a criticar a atuação do Governo do Estado no município e apontou a utilização da frota escolar como uma alternativa para suprir a demanda de transporte enfrentada por moradores.

A sugestão, no entanto, gerou reação imediata entre os parlamentares. Durante a sessão, o vereador Genivaldo Lima questionou a coerência do posicionamento e relembrou que, em gestões anteriores alinhadas politicamente ao autor da proposta, não houve articulação com o Governo do Estado para captação de investimentos na área de mobilidade. Já o vereador Carlos Neto alertou para possíveis entraves jurídicos, destacando que o uso do transporte escolar fora de sua finalidade pode contrariar legislações vigentes.

De acordo com normas que regulamentam programas como o FUNDEB e o PNATE, os veículos destinados ao transporte escolar devem ser utilizados exclusivamente para atender estudantes da rede pública. Especialistas apontam que qualquer desvio dessa finalidade pode resultar em questionamentos legais e até responsabilização administrativa dos gestores envolvidos.

Outro ponto levantado durante o debate foi a segurança dos alunos. A eventual abertura desses veículos para o público em geral pode provocar superlotação e aumento do fluxo de passageiros, comprometendo um serviço que tem como prioridade garantir proteção e acessibilidade aos estudantes.

A discussão evidenciou não apenas os desafios enfrentados pela mobilidade urbana em Simões Filho, mas também os limites entre propostas políticas e a necessidade de cumprimento das normas legais. O tema deve seguir em pauta nas próximas sessões, diante dos impactos que uma medida desse tipo pode trazer para a rotina e a segurança dos alunos da rede pública.

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